Política de Privacidade do 3uuu

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 3uuu, acessível em https://3uuu.bet, é a empresa responsável pela operação do website, doravante denominada simplesmente "3uuu" ou "Plataforma".

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o 3uuu atua como controlador nas operações de coleta e tratamento de dados realizadas diretamente pela Plataforma, e como operador nas situações em que processa dados em nome de parceiros tecnológicos, nos limites das instruções recebidas.

O canal oficial para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

2 Dados que Coletamos

O 3uuu coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo da experiência do usuário na Plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados, as situações em que ocorre a coleta e os exemplos correspondentes:

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 3uuu são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: processamento do cadastro, autenticação de acesso e manutenção do perfil do usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e estornos, incluindo a prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Prestação dos serviços de jogo: disponibilização dos jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo usuário;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, novidades e newsletters para usuários que consentiram expressamente com este tipo de comunicação;
• Personalização da experiência: adaptação do conteúdo exibido ao usuário com base em seu histórico de preferências e comportamento na Plataforma;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de contas múltiplas e proteção da integridade da Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e ativar ferramentas de proteção ao usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes;
• Melhoria contínua: análise estatística e técnica para aprimoramento dos produtos, serviços e desempenho da Plataforma.

4 Bases Legais para o Tratamento

Toda operação de tratamento de dados realizada pelo 3uuu possui uma base legal adequada, nos termos do art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário no momento do cadastro, incluindo a prestação dos serviços de jogo, processamento de pagamentos e gestão da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela LGPD, pela Lei 9.613/1998 (combate à lavagem de dinheiro) e pelas normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

5 Compartilhamento de Dados

O 3uuu não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses abaixo, sempre com base legal adequada e com adoção de medidas contratuais de proteção:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que fornecem servidores, armazenamento em nuvem, sistemas de análise e outras infraestruturas técnicas necessárias ao funcionamento da Plataforma;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e processadoras (como as responsáveis pela infraestrutura do Pix, Mercado Pago e PicPay) para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedoras de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) que precisam de determinados dados técnicos para garantir a integridade das partidas;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes, quando aplicável;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades policiais, judiciais ou administrativas, quando exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais e escritórios contratados para fins de auditoria interna, consultoria jurídica ou contábil, sob obrigação de confidencialidade.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários do 3uuu são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 3uuu, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, o 3uuu garante que a transferência internacional ocorre com observância das exigências do art. 33 da LGPD, adotando ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais específicas para a transferência, aprovadas pela ANPD ou baseadas em modelos reconhecidos internacionalmente;
• Certificações, selos ou códigos de conduta regularmente emitidos, conforme regulamentação da ANPD.

7 Retenção e Eliminação de Dados

O 3uuu retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação vigente. Os critérios gerais de retenção são:

• Conta ativa: os dados são mantidos durante todo o período em que a conta do usuário estiver ativa na Plataforma;
• Após o encerramento da conta: dados de identificação, financeiros e de KYC são retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (combate à lavagem de dinheiro) e da Lei 14.790/2023;
• Dados fiscais e contábeis: mantidos por 10 (dez) anos, conforme exigências do Código Tributário Nacional;
• Dados de navegação e logs técnicos: retidos por até 12 (doze) meses para fins de segurança e melhoria da Plataforma;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, nos termos do art. 5º, XI, da LGPD.

8 Segurança da Informação

O 3uuu adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do 3uuu é protegida por protocolos de criptografia de nível bancário;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados, incluindo informações financeiras e documentos de KYC;
• Controle de acesso baseado em funções: somente colaboradores e sistemas com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com registros de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os usuários da Plataforma e obrigatório para colaboradores com acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança periódicos: realização regular de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e recuperação em casos de violação de dados.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, o 3uuu notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigar os riscos.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 3uuu utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo e analisar o desempenho da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), de forma anonimizada. Ajudam a identificar melhorias.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário, como jogos favoritos e configurações de conta, para oferecer uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes ao perfil do usuário, com base em seu comportamento de navegação. Dependem do consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento, por meio das configurações do próprio navegador ou das ferramentas de preferência de cookies disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.

10 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o 3uuu. Confira abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário deve entrar em contato com o 3uuu pelo e-mail [email protected]. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao titular.

11 Menores de Idade

Os serviços do 3uuu são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro exige a informação do CPF e da data de nascimento, sendo vedado o acesso a usuários com idade inferior a 18 anos.

Caso o 3uuu identifique ou seja informado de que coletou dados pessoais de um menor de idade, tomará as seguintes providências imediatas:

• Suspensão imediata da conta vinculada;
• Eliminação dos dados coletados, na medida do possível e ressalvadas obrigações legais de retenção;
• Notificação aos responsáveis legais, quando identificáveis;
• Comunicação à ANPD, se aplicável.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 3uuu designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como DPO (Data Protection Officer). O encarregado é o canal oficial de comunicação entre o 3uuu, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As responsabilidades do encarregado de dados do 3uuu incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da Plataforma sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 3uuu reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças na legislação, nas práticas de privacidade da Plataforma ou em seus serviços. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de última atualização no topo do documento.

Em caso de alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados, o 3uuu adotará as seguintes providências:

• Publicação de aviso em destaque na página inicial da Plataforma por, no mínimo, 30 (trinta) dias;
• Envio de comunicação por e-mail para os usuários com conta ativa, quando tecnicamente viável;
• Nos casos em que a alteração exija novo consentimento, apresentação de solicitação formal ao usuário antes que os dados passem a ser tratados com base na nova finalidade.

O uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as modificações, o usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, nos termos da Seção 7 desta Política.