Termos e Condições da Plataforma 3uuu

1 Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" — o website 3uuu, acessível por meio do domínio https://3uuu.bet, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações e serviços associados.
• "Usuário" — qualquer pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços disponibilizados na Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação na Plataforma.
• "Saldo" — o valor disponível na Conta do Usuário para realização de apostas, composto por depósitos realizados e eventuais ganhos, deduzidos saques e perdas.
• "Bônus" — créditos promocionais, free spins ou benefícios concedidos pela Plataforma ao Usuário, sujeitos a termos e condições específicos de cada oferta.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus acrescido do depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes que o Usuário possa solicitar o saque dos ganhos derivados.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) — conjunto de procedimentos de verificação de identidade exigidos pela Plataforma para cumprir obrigações legais e prevenir fraudes.
• "Jogo Responsável" — conjunto de ferramentas, políticas e orientações disponibilizadas pela Plataforma para promover o uso saudável e consciente dos serviços de entretenimento.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, criação de conta, realização de depósitos, participação em jogos, apostas esportivas e resgate de bônus —, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Leu e concorda com a Política de Privacidade do 3uuu;
• Possui capacidade civil plena para celebrar contratos, sendo maior de 18 (dezoito) anos;
• Não está localizado em uma jurisdição onde o uso de serviços de apostas online seja proibido por lei;
• Não está sendo coagido ou induzido a aceitar estes termos por terceiros.

Estes Termos e Condições entram em vigor a partir da data de criação da Conta pelo Usuário e permanecem válidos enquanto a Conta estiver ativa ou até que sejam substituídos por versão atualizada, devidamente comunicada.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma Conta no 3uuu, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física residente no Brasil, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Possuir endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso definitivamente da Plataforma;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, cônjuge ou parente de primeiro grau de funcionário do 3uuu.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro é gratuito e realizado integralmente pela Plataforma. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro. A criação de Contas com informações falsas, pertencentes a terceiros ou fictícias é expressamente proibida e constitui violação grave destes Termos.

3.3 Conta Única

É vedado ao Usuário manter mais de uma (1) Conta ativa na Plataforma, independentemente do nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone ou método de pagamento utilizado. A detecção de contas duplicadas autoriza o 3uuu a encerrar imediatamente todas as contas envolvidas, cancelar bônus e reter saques pendentes até a conclusão de investigação interna.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais previstas na Lei 14.790/2023 e nas normativas do Ministério da Fazenda, o 3uuu adota procedimentos de verificação de identidade (KYC) para todos os usuários que realizarem saques ou atingirem determinados limites de movimentação financeira.

4.1 Documentos Solicitados

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, passaporte ou carteira profissional reconhecida por lei);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias (conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos e saques.

4.2 Prazo e Consequências da Não Verificação

O Usuário tem até 7 (sete) dias corridos para responder a uma solicitação de KYC. O não envio da documentação dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária dos saques até a conclusão da verificação. Documentos adulterados ou fraudulentos resultarão no encerramento imediato da Conta e comunicação às autoridades competentes.

5 Depósitos e Saques

5.1 Depósitos

O 3uuu aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto Bancário e USDT. O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Depósitos realizados por terceiros não são aceitos — o método de pagamento utilizado deve estar obrigatoriamente no nome do titular da Conta.

5.2 Saques

Os saques são processados preferencialmente via Pix, com prazo de até 5 (cinco) minutos úteis para contas verificadas (KYC completo). O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). O 3uuu reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por transação.

5.3 Restrições Financeiras

• O Usuário só pode sacar por meio de método de pagamento previamente utilizado para depósito, salvo em casos expressamente autorizados pelo suporte;
• Saques de saldos provenientes exclusivamente de bônus estão condicionados ao cumprimento integral do rollover;
• O 3uuu não é responsável por atrasos causados por instituições financeiras terceiras ou por indisponibilidade do sistema Pix.

6 Bônus e Promoções

O 3uuu oferece periodicamente bônus, promoções, cashback, free spins e programas de fidelidade. Cada oferta possui termos e condições específicos, que prevalecem sobre este documento no que se refere às suas condições particulares. Todavia, as disposições gerais abaixo aplicam-se a todas as promoções:

• Bônus são creditados exclusivamente na Conta do Usuário beneficiário e não são transferíveis;
• O requisito mínimo de rollover para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na oferta;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• O 3uuu reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar promoções a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 24 horas, exceto em casos de fraude comprovada;
• A participação em múltiplas promoções simultaneamente pode estar sujeita a restrições descritas em cada oferta;
• Apostas em determinados jogos ou modalidades podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover — consulte as condições específicas de cada promoção.

7 Regras de Jogo e Apostas

Todos os jogos disponibilizados no 3uuu — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e apostas esportivas — seguem as regras estabelecidas pelas respectivas provedoras de software, certificadas internacionalmente. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro da própria interface do jogo.

7.1 Malfuncionamento de Jogos

Em caso de falha técnica, erro de software ou malfuncionamento comprovado de qualquer jogo, o 3uuu reserva-se o direito de anular as rodadas afetadas e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos por meio de malfuncionamento não são considerados válidos.

7.2 Apostas Esportivas

Apostas esportivas são finais no momento da confirmação. O 3uuu não cancela apostas após confirmadas, salvo em casos de evento cancelado, suspenso definitivamente ou tipificado como erro evidente de odds (odd errors). As regras completas de apostas esportivas estão disponíveis na seção Apostas Esportivas da Plataforma.

7.3 Odds Incorretas

Quando uma odd for publicada com erro evidente (substancialmente diferente do mercado), o 3uuu reserva-se o direito de cancelar as apostas realizadas com tal odd antes do início do evento, restituindo o valor apostado. Apostas já liquidadas com odd incorreta também poderão ser revistas dentro do prazo de 72 horas após a detecção do erro.

8 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e ética, sendo expressamente proibido:

• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts ou softwares de terceiros para interagir com a Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou realizar engenharia reversa de qualquer componente do sistema;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa opere a Conta em seu nome;
• Praticar qualquer forma de colusão com outros jogadores para manipular resultados;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou de cunho sexual no chat ou em qualquer canal de comunicação da Plataforma;
• Realizar chargebacks indevidos junto à instituição financeira para reverter transações legítimas realizadas na Plataforma.

O descumprimento de qualquer das vedações acima autoriza o 3uuu a suspender ou encerrar a Conta imediatamente, cancelar bônus e reter saques pendentes pelo tempo necessário à apuração dos fatos, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

9 Jogo Responsável

O 3uuu acredita que o entretenimento online deve ser uma experiência positiva e segura. Por isso, a Plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de jogo responsável que o Usuário pode acessar a qualquer momento em sua área de configurações de conta:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: possibilidade de estabelecer um teto de perdas por período determinado;
• Tempo de sessão: alertas automáticos e desconexão após período definido pelo próprio Usuário;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta, com prazo mínimo de reflexão de 24 horas antes da efetivação.

Se você ou alguém próximo sentir que o jogo está causando prejuízos financeiros, emocionais ou relacionais, recomendamos buscar ajuda especializada. O suporte do 3uuu está disponível 24 horas por dia para orientar o Usuário sobre as ferramentas disponíveis. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 3uuu é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e detalhado integralmente na Política de Privacidade da Plataforma. Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas naquela política, incluindo:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Comunicações sobre produtos, promoções e atualizações da Plataforma (com possibilidade de cancelamento a qualquer momento);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços e personalização da experiência.

O Usuário tem direito ao acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio e eliminação dos seus dados, bem como à revogação do consentimento, nos termos da LGPD. Para exercer seus direitos, entre em contato por meio do e-mail disponível na Política de Privacidade.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 3uuu — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas registradas, textos, imagens, ícones, layout, código-fonte, design de interface, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do 3uuu ou licenciado pelas respectivas provedoras de conteúdo, estando protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 3uuu. A violação destes direitos sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais aplicáveis.

O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo acessado. A licença de uso concedida ao Usuário é pessoal, intransferível, revogável e limitada ao uso não comercial da Plataforma para fins de entretenimento.

12 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o 3uuu não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma, que são de inteira responsabilidade do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Danos causados por vírus, malware ou outros elementos maliciosos introduzidos no dispositivo do Usuário por terceiros;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias, processadoras de pagamento ou pelo sistema Pix;
• Ações de terceiros não autorizados que acessem a Conta do Usuário em razão de negligência deste na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 3uuu perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário na Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13 Suspensão e Encerramento de Conta

O 3uuu reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer Conta, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Uso de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Abuso de bônus ou promoções;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário).

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o saldo remanescente na Conta poderá ser retido pelo período necessário à conclusão de investigação interna, sem prejuízo de outras medidas legais. Em casos de encerramento voluntário sem violações, o saldo disponível será devolvido ao Usuário após a conclusão do KYC, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

14 Alterações nos Termos

O 3uuu reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou publicação de aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos em relação à data de entrada em vigor das alterações, salvo quando as modificações forem exigidas por lei ou determinação de autoridade regulatória, hipótese em que entrarão em vigor imediatamente.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data efetiva, nos termos da Seção 13.

15 Disposições Gerais

15.1 Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial: Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas esportivas e jogos online), Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e demais normas aplicáveis.

15.2 Foro Competente

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos e Condições, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do Usuário consumidor.

15.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, e a cláusula inválida será substituída por outra que reflita, na maior medida possível, a intenção original das partes.

15.4 Acordo Integral

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção ou produto, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 3uuu em relação ao uso da Plataforma, substituindo todos os entendimentos anteriores, escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.

15.5 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o suporte do 3uuu por meio do chat ao vivo disponível na Plataforma ou pelo e-mail [email protected]. O horário de atendimento é 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.